Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)
Recorrer do qualquer multa de trânsito é 1 direito por todo condutor. O processo todo compreende 3 etapas:
defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Este motorista autuado É possibilitado a utilizar Lindas essas fases na
tentativa por conquistar o deferimento. Quanto melhores e Muito mais bem amparados forem os argumentos, Ainda mais
chances este condutor terá do ganhar sua defesa.
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22/05/2020 Saiba como Recorrer Multas por Trânsito e e Cancelá-las
https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20
As multas de trânsito são motivo de preocupaçãeste de modo a qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores utilizando
elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.
Essa preocupação se tornou ainda elevado a partir de que ficou esclarecido, em quaisquer estados, que as infrações podem possibilitar
ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras de videomonitoramento.
É possÃvel de que, com este surgimento dessa novidade, o comportamento Destes motoristas possua sido influenciado. Ainda
assim, sabe-se de que nem sempre as transgressões podem ser evitadas.
Além disso, a aplicaçãeste do multas indevidas é bem comum.
É tal realidade qual faz utilizando de que milhares do motoristas, receosos em perder o direito de dirigir, busquem auxÃlio
para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você saiba como resulta o processo de recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer
algumas DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas por Trânsito
Qualquer motorista, exatamente nenhumas deter sido autuado, utilizando certeza, já ouviu Discutir bem Derivado do infrações e multas de
trânsito.
Acontece qual muitas vizinhos veem a multa tais como sendo unicamente pecuniária, ou seja, gerando o pagamento de
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste por penalidade.
Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.
Nos Teor relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar um auto de infraçãeste contra alguém. A
autuaçãeste acontece quando um agente de trânsito entende que uma regra foi infringida por 1 motorista.
A autuaçãeste, então, resulta em nada Ainda mais do de que este documento preenchido pelo agente (Automóvel de infraçãeste), o qual
indica a constataçãeste do desrespeito às leis de trânsito.
Essa constataçãeste, no entanto, nãeste se trata da multa em si. O Automóvel do infraçãeste dá saber ao órgão por trânsito
sobre este desvio cometido e contfoim este registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
O condutor, entãeste, será notificado A respeito de a constatação da infração, previamente de que a multa mesmo que, do fato, imposta.
A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento à s
normas dispostas no Aviso de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro por Trânsito (CONTRAN).
Este condutor pode ser penalizado por uma DE sete punições previstas, similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, no seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito por dirigir
Cassação da Carteira Brasileiro de Habilitaçãeste
Cassação da Permissãeste para Dirigir
Frequência obrigatória em curso por reciclagem
Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em de que foi constatada.
Em resumo, as penalidades são resultantes da constataçãeste por infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais
são as penalidades Muito mais comuns qual os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos
Motoristas
Tais como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme sua própria conduta
pelo trânsito.
As Muito mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensão do direito por dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.
Uma infraçãeste leve gera o valor de R$88,38; uma mfoiPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
Este valor da infração por natureza gravÃssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.
Todas as infrações têm saiba como previsãeste a multa pecuniária. Para além dessa penalidade, os pontos na habilitação
também são aplicados sempre de que este condutor é multado por uma infração, exceto no caso DE infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como os valores da multa, identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infração cometida.
Este cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mé especialmentedia, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento do infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravÃssima, cuja previsão especÃTeimavive mesmo que a suspensão.
É interessante Debater, igualmente, A respeito de a advertência por escrito.
É normal que os condutores nãeste enxerguem a advertência saiba como uma punição.
Isso porque tal é uma penalidade qual parece funcionar tais como 1 benefÃcio ao condutor que comete uma infraçãeste
por caráter Muito mais brando.
Dependendo de o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que pode ser aplicada aos condutores qual
cometerem infrações por natureza leve ou mfoidia, caso o condutor não mesmo que reincidente na mesma infração nos
últimos 12 meses.
Em muitos quadros, considera-se qual a advertência é mais educativa do de que este pagamento por multa.
Acontece qual, por não acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar tal
medida.
Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH
imediatamente, quando o processo do suspensão do direito por dirigir é instaurado.
É importante de que você saiba qual a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.
Isso significa qual você Têm a possibilidade de recorrer previamente que o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar
de que isso aconteça.
Na próxima seção, explicarei a você saiba como funciona o recurso administrativo do multa por trânsito em todas as
instâncias recursais.
Recursos do Multas por Trânsito
Este recurso de multa Pode vir a preservar este seu direito de dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste do trânsito.
Ter um recurso aceito implica na anulação de punições aplicáveis em decorrência por uma imposição do
penalidade.
Tais como eu mencionei anteriormente, a aplicação de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas
confundem até exatamente ESTES agentes por trânsito.
Exatamente tendo saiba como base a legislaçãeste, o agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.
Portanto, os julgamentos acerca de determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo por quem e do saiba como se
analisa a situação.
Quero dizer, com isso, de que a sua própria interpretaçãeste da lei Têm a possibilidade de ser genuÃna, bem tais como a do agente do trânsito.
Sabe-se que ESTES agentes têm presunção por veracidade, mas isso nãeste diminui a tua hipotese de demonstrar, à s
autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), por isso, se trata de uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito de todos ESTES condutores recorrer do uma multa do trânsito em todas as instâncias recursais
qual lhe são conferidas, pois ESTES órgãos do trânsito devem atender a essa norma constitucional.
É interessante apontar que o pagamento da multa não interfere no processo recursal.
Logo, você nãeste precisa se preocupar, pois, ao reembolsar, você nãeste manter-seá declarando a sua culpabilidade perante o
que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar este desconto oferecido, pois, caso este
resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a hipotese de desembolsar menos usando a multa.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não é necessário remunerar a multa previamente do entrar utilizando recurso, como, enquanto este processo estiver em
andamento, tanto este valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.
E, caso este recurso seja acatado, é possÃvel solicitar este reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, similarmente identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro do
preenchimento do Automóvel por infração, envio de notificação fora do prazo, problemas com o equipamento do
fiscalizaçãeste eletrônica etc.
Precisamente que a multa seja indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades serão aplicadas e, usando isso, você Pode vir a
acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.
Porém saiba de que este recurso É possibilitado a manter o seu direito de dirigir.
Há 3 etapas em de que você pode tentar anular os pontos na habilitaçãeste e, igualmente, o pagamento da multa,
assim como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seção.
Saiba Tais como Cancelar Multas por Trânsito
Existem 3 etapas em que você Pode vir a tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto do infraçãeste?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização,
o órgão de trânsito envia uma notificação do autuaçãeste para o endereço de que em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, em algum momento recomendo, aos meus leitores, de que mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN
(Departamento Estadual por Trânsito).
É amplamente comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência por várias multas com o seu veÃculo, como as
notificações sãeste enviadas a 1 endereçeste antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente por trânsito, este condutor só possui saber por qual uma infraçãeste foi
constatada com a sua veÃculo ao receptar a notificaçãeste do órgãeste por trânsito.
Caso ele nãeste receba e, assim sendo, similarmente identicamente conjuntamente nãeste recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensão etc.) isento de que este motorista esteja a par da situaçãeste.
Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada como recebida, ainda que o endereçeste esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo preservar seus dados em POR DIA.
A ser assim, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.
Tais como eu disse, o recurso do multa do trânsito envolve três momentos.
É claro que você pode ter seu pedido por anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste variados. Desse modo, similarmente identicamente conjuntamente diferem as
apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuação ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Pode vir a tomar usando de que o resultado seja negativo na primeira vez, mas positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, veja quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso por multa Pode vir a atravessar.
Etapas do recurso de multas de trânsito
Conheça as três etapas do recurso de multa por trânsito
A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificaçãeste por autuaçãeste é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado sobre a constataçãeste da infraçãeste, como a
multa ainda não foi aplicada.
Portanto, essa etapa é chamada por Defesa Pré especialmentevia.
Você possui a oportunidade por se defender antes de que a infração seja confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar somente erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) pelo
preenchimento do auto do infração.
É bem comum que um Destes números da placa do veÃculo mesmo que anotado equivocadamente.
Tal é uma irregularidade passÃvel do anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equÃvocos
desse Género.
Certos dos meus clientes já me questionaram A cerca de o motivo por nãeste ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz utilizando de que existam muitos papelada para o
órgão avaliar.
Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais de modo a serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
de que o órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.
Nessa fase, você manter-seá contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Assim sendo, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.
Nãeste é raro qual ESTES equipamentos de fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo com as normas que ESTES
regulamentam.
Esses Aparelhamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, de modo a garantir sua eficácia.
Porfoim, é comum qual isso nãeste aconteça.
Por nãeste estarem aferidos, conforme exigido através legislaçãeste, os equipamentos do fiscalizaçãeste eletrônica podem nãeste
detectar corretamente a velocidade em que este veÃculo era conduzido.
Esse é um argumento que têm a oportunidade de ser usado já na defesa prfoivia, a partir de de que mesmo que ancorado na lei.
A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste por autuaçãeste.
Caso o seu pedido do cancelamento da autuaçãeste seja indeferido (negado), ou a defesa prévia não possua sido
enviada, você arrecadará a Notificação do Imposiçãeste por Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É multa detran importante de que você conheça a possibilidade por enviar este recurso em 1ª instância, mesmo que a defesa prfoivia não
possua sido remetida.
Este recurso, nessa instância, é conhecido igualmente saiba como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa de Recursos por Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãos por trânsito.
Nessa etapa, sim, você Têm a possibilidade de argumentar melhor A respeito de a tua defesa, como as chances por o seu pedido ser mais natural
apreciado são maiores.
O recurso à JARI, assim como a defesa prfoivia, similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificação, consta o código de barras para o pagamento da multa.
Ressalto que não é preciso realizar este pagamento antes do este processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará recompensar a multa caso todas as etapas do recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda possui Muito mais uma chance por reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual do Trânsito), caso este órgãeste autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da Uniãeste.
Os argumentos utilizados são variáveis, como dependem particularmente de cada caso.
Ou seja, um recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma
FORMATO que um por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.
Enviar 1 recurso incoerente, com dúvida, nãeste produzirá este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por de que
recorrer é perda do tempo.
Do qualquer modo, independentemente da infração constatada, os motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um dos dispositivos legais, como a Constituiçãeste Federal, este
Aviso do Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.
São eles qual fornecerãeste suporte para de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só
quer se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – este qual é possÃvel –, leia este que diz a lei a respeito da infração da qual
você estará recorrendo, previamente por elaborar este recurso, e relacione-a a tua situaçãeste.
As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo por recurso por multas por trânsito.
Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais sobre o recurso, pois vejo que as dúvidas
sãeste recorrentes nesse sentido.
A primeira e Muito mais frequente entre elas é Derivado do as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar um
recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe possibilidade do ganhar?
Formulando 1 Porreiro recurso, valor das multa sempre existe chance por ganhar
Tais como existe a eventualidade do este pedido ser indeferido, este oposto também pode acontecer.
A maioria DE vizinhos acredita de que nãeste é possÃvel ganhar, como acha de que o resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos Nesse caso, que existem outras duas etapas em qual este recurso Têm a possibilidade de ser aceito.
Na nossa página, na seçãeste por depoimentos, você É possibilitado a consultar este que dizem alguns dos nossos clientes A cerca de suas
experiências com recurso.
Se a sua própria defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão sempre superiores.
Pelo entanto, lembre-se do qual, talvez, mesmo que preciso enfrentar Lindas as etapas até de que o resultado seja positivo.
Posso recorrer exatamente quando a infração foi exatamente cometida?
O direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, sem restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por falta de atençãeste, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.
Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, os condutores são multados indevidamente.
Este objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar o condutor à razãeste, à reflexãeste A respeito de ESTES seus atos enquanto motorista, de modo a de que ESTES
desvios ao volante nãeste se repitam.
Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar o propósito de preservar a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, nãeste sãeste apenas ESTES motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente os
órgãESTES por trânsito.
Nãeste seria correto de que ESTES órgãos exigissem, dos motoristas, este respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem do
respeitá-las.
Logo, você a todos os momentos poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.
Assim sendo, igualmente manter-seá contribuindo para que este sistema de trânsito seja eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso não implica penalização
Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer do uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.
Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, através Constituição Federal, lei elevado do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender
e reverter a situação.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , portanto, nãeste Têm a possibilidade de provocar efeitos
negativos a quem o utiliza.
Posso recorrer por Muito mais por uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente por Ainda mais de uma multa, isento qualquer restrição.
A única questãeste a ser ressaltada sobre isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega mesmo que produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual o prazo para recurso DE multas de trânsito?
O prazo consta na notificaçãeste recebida
Este prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa prfoivia, estará a todos os momentos expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Portanto, este quanto antes você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é este perigo de perder o prazo.
Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo de modo a que eu possa auxiliá-lo
usando tal questão.
Quantos pontos podem possibilitar ser acumulados na carteira por motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, de que, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade de suspensão da CNH
é aplicada.
Logo, o máximo de pontos qual podem ser computados é 19.
Os pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em que a infração foi constatada.
Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infraçãeste
ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses Seroada atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.
Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infraçãeste só serão atribuÃDestes a tua CNH caso a
sua própria defesa mesmo que indeferida.
A ser deferida, tal pontuaçãeste não será computada.
Conclusão
Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso
Saiba como você viu, existem mais motivos de modo a recorrer do que para nãeste recorrer, já de que esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Além do Muito mais, se há irregularidades, por qual nãeste contestá-las?
É importante qual os erros sejam apontados, até exatamente de modo a este aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis através
aplicação por multas.
Neste artigo, você viu, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual autuação e multa são dois procedimentos multiplos.
Actualmente, você conhece melhor as três etapas em que têm a oportunidade de pedir que seu caso seja reavaliado e qual a melhor
ESTILO por criar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso nãeste se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.
Nós faremos o possÃvel de modo a qual o resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.
Tua opinião é demasiado importante de modo a mim